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LGPD

Objetivo central:

O programa LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS tem como objetivo esclarecer os aspectos mais relevantes e princípios norteadores da Lei nº 13.709/18, bem como orientar sobre a importância e as etapas de implementação das medidas impostas pela Lei a todas as empresas que de alguma forma tratem dados pessoais. O programa é parte relevante do Programa de Gestão de Compliance, essencial às empresas que pretendem se incluir nos padrões internacionais de compliance exigidos para competir no atual mercado.

Certificação:

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do curso

Tipo do Curso
In company - EAD

Duração
6 horas

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Ao final do curso, os participantes e a empresa receberão um certificado de comprovação de conclusão do curso.

Conteúdos programáticos:

1. Introdução:


a. Histórico da Proteção de Dados no Brasil.
b. General Data Protection Regulation
c.A quem se aplica?


2. Dados Pessoais x Dados Sensíveis;


3. Princípios Norteadores:


a. Finalidade
b. Adequação
c. Necessidade
d. Livre Acesso
e. Qualidade
f. Transparência
g. Segurança
h. Prevenção
i. Não discriminação
j. Responsabilização


4. As 6 Fases da Adequação à LGPD


a. Conscientização
b. Mapeamento
c. Análise de Vulnerabilidades
d. Planejamento
e. Implementação
f. Monitoramento

5 Adequações por Área:


a. Jurídico
b. RH
c. TI


6. Os agentes do tratamento de dados:


a. Titular
b. Controlador
c. Operador
d. Encarregado
e. ANPD


7. Responsabilidades e causas excludentes;


8. Hipóteses Legais que autorizam o tratamento de dados;


9. Hipóteses do Término do tratamento;


10. Os Direitos do Titular dos Dados;


11. Sanções;


12. Casos Práticos

Docente:

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Ianê Pitroswky da Rocha

OAB/RJ 126.000
irocha@ffalegal.com.br